| Projeto: |
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PL 222 11/04/2002 (ver documento) |
| Processo: |
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01-222/2002
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0222-2002 |
| Promulgação: |
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LEI 13.413 de 16/08/2002 (ver documento) |
| Promovente: |
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Antonio Carlos Rodrigues |
| Ementa: |
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"INSTITUI O 'DIA DO BAIRRO DA SAÚDE' A SER COMEMORA- DO NO DIA 15 DE MARÇO DE CADA ANO E DÁ OUTRAS PROVI- DÊNCIAS." |
| Assunto: |
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DATA COMEMORATIVA / DIA DO BAIRRO SAUDE / SAUDE ( DISTRITO ) |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0546-2002
ver documento Educ0765-2002
ver documento Fin0908-2002
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 11/04/2002 | Encaminhado em 19/04/2002 | | CCJ | Recebido em 19/04/2002 | Encaminhado em 17/05/2002 | | EDUC | Recebido em 22/05/2002 | Encaminhado em 14/06/2002 | | FIN | Recebido em 17/06/2002 | Encaminhado em 15/07/2002 | | LEG3 | Recebido em 16/07/2002 | Encaminhado em 02/09/2002 | | ARQUIVO | Recebido em 03/09/2002 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 12/07/2002
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 462/2002 de 13/08/2002 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Assunto para ciência da CMSP, recebido em 16/08/2002 atraves do(a) OF ATL 488/02, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, reserva o número de lei 13.413 ao pl 222/02, atraves do Documento Recebido nro. 559/2002
Oficio CMSP 469/2002 de 16/08/2002 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Oficio CMSP 488/2002 de 22/08/2002 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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16/08/2002. Motivo: PROMULGADO |